⚠️ RASCUNHO ESTRUTURAL — NÃO É DOCUMENTO JURÍDICO VÁLIDO ATÉ REVISÃO PROFISSIONAL. Redigido como ponto de partida. Exige revisão por advogado(a) com atuação em contratos de tecnologia/SaaS antes de publicar. Campos
[PREENCHER: ...]dependem de fatos e decisões comerciais da empresa. As cláusulas de responsabilidade e disponibilidade (seções 8 e 9) são especialmente sensíveis para uma plataforma que apoia decisões de paradas industriais e devem ser calibradas com o jurídico e alinhadas ao contrato comercial/SLA.
1. Objeto e aceitação
Estes Termos regem o uso da plataforma SynerPlan ("Plataforma"), de titularidade da [PREENCHER: razão social + CNPJ] ("SynerPlan", "nós"), destinada à gestão de paradas industriais (governança, FEL, execução e encerramento). Ao acessar ou usar a Plataforma, o usuário e a organização que ele representa ("Cliente") concordam com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Natureza corporativa (B2B) e contratação
A Plataforma é um serviço corporativo (B2B), disponibilizada a organizações mediante contrato comercial. Estes Termos complementam o contrato firmado entre a SynerPlan e o Cliente; em caso de conflito, prevalece [PREENCHER: definir se prevalece o contrato comercial ou estes Termos]. O uso individual pressupõe autorização da organização à qual o usuário está vinculado.
3. Contas, papéis e responsabilidade do usuário
3.1. O acesso se dá por conta individual. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. 3.2. A Plataforma opera com papéis e permissões (ex.: administrador, gestor, aprovador). Cada usuário deve agir dentro do seu papel; decisões de aprovação são pessoais e rastreadas (identidade, IP, data/hora). 3.3. É vedado compartilhar credenciais ou repassar links de aprovação a terceiros não autorizados. Links de aprovação são pessoais e intransferíveis; o uso indevido é de responsabilidade de quem o repassa.
4. Uso aceitável
O Cliente e usuários concordam em não: (i) usar a Plataforma para fim ilícito; (ii) tentar burlar controles de segurança, isolamento entre organizações, ordens de aprovação ou autenticação; (iii) acessar dados de outra organização; (iv) realizar engenharia reversa, exceto no limite permitido em lei; (v) sobrecarregar ou interferir na infraestrutura; (vi) inserir dados de terceiros sem base legal.
5. Dados do Cliente
5.1. Os dados inseridos pelo Cliente (escopos, demandas, custos, aprovações, usuários) permanecem de titularidade do Cliente. A SynerPlan os trata conforme a Política de Privacidade e o contrato/DPA aplicável, na qualidade de operadora quando cabível. 5.2. A SynerPlan não reivindica propriedade sobre os dados operacionais do Cliente e não os utiliza para finalidades alheias à prestação do serviço, salvo de forma agregada/anonimizada [PREENCHER: confirmar se há uso de dados anonimizados para melhoria/benchmark, e declarar].
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código, marca, layout, textos e funcionalidades são de titularidade da SynerPlan e/ou de seus licenciadores, protegidos por lei. Estes Termos concedem ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à vigência do contrato. Nenhuma disposição transfere propriedade intelectual ao Cliente.
7. Inteligência assistida (recursos de IA)
7.1. A Plataforma pode oferecer recursos assistidos por IA (ex.: sugestão de cortes na triagem de escopo). Tais recursos são de apoio à decisão: rankeiam e justificam candidatos segundo regras, mas não decidem sozinhos e não substituem o julgamento do profissional responsável. 7.2. A decisão final — incluir, cortar, aprovar ou reprovar — é sempre humana e de responsabilidade do Cliente/usuário. A SynerPlan não responde por decisões operacionais tomadas com base nas sugestões. [PREENCHER: alinhar ao real e ao apetite de risco jurídico.]
8. Disponibilidade, suporte e níveis de serviço
A SynerPlan empregará esforços para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas. Níveis de serviço (SLA), suporte e janelas de manutenção são [PREENCHER: definidos no contrato/SLA — referenciar]. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") no que exceder o SLA contratado.
9. Limitação de responsabilidade
[CLÁUSULA CRÍTICA — calibrar com o jurídico.] 9.1. A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao planejamento e à gestão de paradas. As decisões de engenharia, segurança operacional, execução física da parada e cumprimento de normas regulatórias são de responsabilidade exclusiva do Cliente e de seus profissionais habilitados. 9.2. Na máxima extensão permitida em lei, a SynerPlan não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, paradas de produção, incidentes operacionais ou de segurança decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente, ainda que apoiadas por dados ou sugestões da Plataforma. 9.3. A responsabilidade total da SynerPlan, quando houver, limita-se a [PREENCHER: limite — ex.: valor pago nos últimos 12 meses], conforme o contrato. [PREENCHER: revisar validade e limites com o jurídico, considerando o CDC não se aplicar em regra a relação B2B, mas com cautelas.]
10. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, do contrato, ou de uso que ameace a segurança da Plataforma. Encerrada a relação, o acesso cessa e os dados do Cliente serão tratados conforme a Política de Privacidade e o contrato (devolução/eliminação). [PREENCHER: prazos e procedimento de exportação de dados na saída.]
11. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos; a data de "Última atualização" indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a vigência implica concordância.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, salvo disposição contratual diversa.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [PREENCHER: e-mail/canal de contato].
Checklist para o jurídico antes de publicar: razão social + CNPJ + foro; relação entre estes Termos e o contrato comercial (qual prevalece); definir SLA/suporte ou referenciar; calibrar limitação de responsabilidade (seção 9) para o risco de paradas industriais; validar cláusula de IA (seção 7); confirmar uso (ou não) de dados anonimizados para benchmark; procedimento de saída/exportação de dados.