Versão 1.0, vigente a partir de 16 de outubro de 2026.
1. Objeto e aceitação
1.1. Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma SynerPlan (Plataforma), plataforma digital de gestão de paradas industriais, acessada pela internet e disponibilizada a organizações mediante contrato.
1.2. A Plataforma é comercializada pela S&C CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.088.181/0001-44, com sede na Rua Groelândia, 165, Jardim Golden Park Residence, Hortolândia/SP, CEP 13.189-115, doravante denominada Fornecedora.
1.3. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara conhecer e aceitar estes Termos, em seu nome e no da organização à qual está vinculado (Cliente). Quem não concordar com estes Termos não deve utilizar a Plataforma.
2. Relação com o contrato
2.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a uso profissional por organizações. O uso por pessoa física pressupõe a autorização da organização à qual o usuário está vinculado.
2.2. Estes Termos complementam o contrato firmado entre a Fornecedora e o Cliente (Contrato), do qual fazem parte o Acordo de Nível de Serviço e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais. Em caso de divergência, prevalece o disposto no Contrato.
2.3. O tratamento de dados pessoais na Plataforma é descrito na Política de Privacidade.
3. Contas e acessos
3.1. O acesso à Plataforma é feito por conta individual e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais.
3.2. O administrador designado pelo Cliente cadastra os usuários de sua organização, atribui os perfis de acesso e desativa as contas de quem deixar de ter direito ao acesso.
3.3. A senha deve conter no mínimo 8 caracteres, com letra maiúscula, letra minúscula, número e caractere especial, e não pode constar de bases conhecidas de senhas vazadas. O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por comunicar à Fornecedora qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.
3.4. Convites e links de aprovação enviados pela Plataforma são pessoais e destinam-se exclusivamente ao seu destinatário. As decisões registradas na Plataforma, como aprovações e reprovações, ficam associadas ao usuário que as realizou, com data e hora.
4. Uso aceitável
O usuário compromete-se a não:
- utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou contrária ao Contrato;
- tentar contornar os controles de autenticação, os perfis de acesso, a separação entre organizações ou a ordem dos fluxos de aprovação;
- acessar ou tentar acessar dados de outra organização;
- realizar engenharia reversa da Plataforma, salvo nos limites permitidos em lei;
- sobrecarregar a Plataforma ou interferir em seu funcionamento;
- inserir dados pessoais sensíveis ou dados de terceiros sem base legal.
5. Dados do Cliente
5.1. Os dados inseridos na Plataforma pelo Cliente e por seus usuários pertencem ao Cliente. Em relação aos dados pessoais neles contidos, o Cliente é o controlador e a Fornecedora atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
5.2. A Fornecedora utiliza esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, não os comercializa e não os utiliza para finalidades próprias.
5.3. Os dados são armazenados no Brasil.
5.4. Ao término do Contrato, os dados do Cliente são devolvidos em formato aberto e eliminados em até 30 dias, salvo prazo diverso previsto no Contrato ou obrigação legal de guarda.
6. Ambiente do Cliente
6.1. A Plataforma é utilizada por navegador, pela internet, em conexão criptografada. O único requisito de conectividade é o acesso de saída por HTTPS (porta 443) aos domínios da Plataforma.
6.2. A Fornecedora não instala programas ou componentes no ambiente do Cliente, não se conecta aos seus sistemas, servidores, bancos de dados ou redes e não solicita nem recebe credenciais ou acessos privilegiados do Cliente.
7. Funcionalidades assistivas
7.1. A Plataforma dispõe de funcionalidades assistivas de apoio ao planejamento, configuradas para o segmento de paradas industriais, que apenas sugerem conteúdo, como estruturas de escopo, atividades e textos de apoio.
7.2. As sugestões não são aplicadas automaticamente: o usuário as aceita, edita ou descarta, e somente o conteúdo que ele salva é registrado, no banco de dados da Plataforma, no Brasil.
7.3. As sugestões não substituem a análise e o julgamento dos profissionais do Cliente, a quem cabe a decisão sobre o conteúdo adotado.
8. Responsabilidade pelas decisões operacionais
8.1. A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao planejamento, à execução e ao controle de paradas industriais.
8.2. As decisões de engenharia, de segurança operacional, de execução física das atividades e de cumprimento das normas regulatórias aplicáveis são de responsabilidade do Cliente e de seus profissionais habilitados, ainda que tomadas com apoio de informações registradas na Plataforma.
9. Disponibilidade e suporte
9.1. Os níveis de disponibilidade, as janelas de manutenção, os canais e os prazos de atendimento são os definidos no Acordo de Nível de Serviço integrante do Contrato.
9.2. O atendimento é prestado pelo e-mail contato@consultoriasec.com.br.
10. Segurança da informação
10.1. A Fornecedora adota as medidas de segurança descritas em sua Política de Segurança da Informação, entre as quais criptografia em trânsito e em repouso, separação dos dados de cada organização, contas individuais com perfis de acesso e cópias de segurança diárias.
10.2. Incidentes de segurança que afetem dados do Cliente são comunicados a ele em até 24 horas após a confirmação.
11. Propriedade intelectual
11.1. A Plataforma, incluindo seu código, sua marca, sua identidade visual, seus textos e suas funcionalidades, é protegida pela legislação de propriedade intelectual, e os respectivos direitos pertencem aos seus titulares.
11.2. O Contrato concede ao Cliente o direito de uso da Plataforma, não exclusivo e intransferível, durante a sua vigência. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma.
12. Limitação de responsabilidade
12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Fornecedora não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de produção decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com apoio da Plataforma.
12.2. Os limites e as condições da responsabilidade das partes são os estabelecidos no Contrato.
13. Suspensão e encerramento
13.1. A Fornecedora pode suspender o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos ou de uso que ameace a segurança da Plataforma ou de outros clientes, comunicando o fato ao administrador do Cliente.
13.2. O encerramento do Contrato e suas consequências observam o disposto no Contrato e na seção 5.4.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente e sua data são publicadas nesta página, e alterações relevantes são comunicadas aos Clientes.
15. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Hortolândia/SP, salvo disposição diversa no Contrato.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@consultoriasec.com.br.